Projeto de Lei da Casa nº 652 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
652
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
252
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual de Fomento à criação de Lares Temporários para Animais no âmbito do Estado do Tocantins e estabelece diretrizes para sua implementação.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada