Requerimento nº 230 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
230
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
334
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo
Senhor Governador, encaminhando o Anteprojeto de
Lei em anexo, que institui o Programa "Minha
Primeira Habilitação", com o objetivo de custear
parcial ou integralmente a obtenção da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) para jovens
trabalhadores com idade entre 18 e 21 anos,
residentes no Estado do Tocantins.
Senhor Governador, encaminhando o Anteprojeto de
Lei em anexo, que institui o Programa "Minha
Primeira Habilitação", com o objetivo de custear
parcial ou integralmente a obtenção da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) para jovens
trabalhadores com idade entre 18 e 21 anos,
residentes no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação