Decreto de Calamidade Pública nº 77 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
77
Data de Apresentação
13/05/2020
Número do Protocolo
952
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
041
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
13/05/2020
Dados Textuais
Ementa
Adere às recomendações e políticas públicas Estadual e Federal, impõe medidas restritivas e determina ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento da pandemia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada