Decreto de Calamidade Pública nº 78 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
78
Data de Apresentação
13/05/2020
Número do Protocolo
953
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
551
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
13/05/2020
Dados Textuais
Ementa
Declara situação de calamidade pública no Município de Paraíso do Tocantins e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada