Requerimento nº 247 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
247
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
351
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins a realização de Audiência Pública para discutir aspectos da Lei Orgânica Nacional e a reestruturação das Polícias Civis e Militares do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação