Projeto de Lei da Casa nº 686 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
686
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
362
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Campanha de Conscientização e
Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos
por meio do uso indevido da inteligência artificial,
contra crianças e adolescentes no âmbito do
Estado do Tocantins.
Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos
por meio do uso indevido da inteligência artificial,
contra crianças e adolescentes no âmbito do
Estado do Tocantins.
Indexação
Observação