Despacho de Aprovação - aprovação 1ª e 2ª fase e encaminhamento de 24/03/2020 por (Decreto de Calamidade Pública nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Despacho de Aprovação
Nome
aprovação 1ª e 2ª fase e encaminhamento
Data
24/03/2020
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral