Autógrafo de Lei - AL 98/2022 de 14/07/2022 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 476 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL 98/2022
Data
14/07/2022
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral