Decreto de Prorrogação Calamidade Pública - Decreto de Prorrogação de Calamidade Pública de 22/09/2022 por Presidente ANTÔNIO ANDRADE (Decreto de Calamidade Pública nº 81 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Decreto de Prorrogação Calamidade Pública
Nome
Decreto de Prorrogação de Calamidade Pública
Data
22/09/2022
Autor
Presidente ANTÔNIO ANDRADE
Ementa
Indexação
Texto Integral