Anexo - PLC121 2023 de 29/03/2023 por Deputado GUTIERRES TORQUATO (Projeto de Lei da Casa nº 121 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PLC121 2023
Data
29/03/2023
Autor
Deputado GUTIERRES TORQUATO
Ementa
Institui política pública de proteção e integração social às pessoas com transtorno do espectro autista, ou outras pessoas com condições de neurodiversidade que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral, dispondo da obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada.
Indexação
Texto Integral