Anexo - Projeto de Lei nº 154/2023 de 19/04/2023 por Deputada Profª Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 154 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 154/2023
Data
19/04/2023
Autor
Deputada Profª Janad Valcari
Ementa
Dispõe sobre a prevenção e o combate as doenças associadas a exposição solar do trabalhador rural, no âmbito do Estado do Tocantins, e da outras providencias.
Indexação
Texto Integral