Anexo - PL da Casa n° 220-2023 de 10/05/2023 por Dep. Moisemar Marinho (Projeto de Lei da Casa nº 220 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL da Casa n° 220-2023
Data
10/05/2023
Autor
Dep. Moisemar Marinho
Ementa
Esta lei estabelece a exigência de medidas de segurança obrigatórias em escolas localizadas no Estado do Tocantins, com o objetivo de proteger alunos, professores e demais funcionários contra possíveis ameaças à integridade física e psicológica.
Indexação
Texto Integral