Anexo - PL 231/2023 de 24/05/2023 por Dep. Claudia Lelis (Projeto de Lei da Casa nº 231 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 231/2023
Data
24/05/2023
Autor
Dep. Claudia Lelis
Ementa
Regulamenta a pesca amadora e a pesca esportiva em âmbito estadual, a conservação de espécies do gênero Cichla spp. (nome popular tucunaré) e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral