Despacho de Aprovação - Despacho Aprovação Urgenica de 06/04/2020 por (Decreto de Calamidade Pública nº 5 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Despacho de Aprovação
Nome
Despacho Aprovação Urgenica
Data
06/04/2020
Autor
Ementa
Indexação