Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 146/2023. de 20/12/2023 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 55 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autografo de Lei nº 146/2023.

Data

20/12/2023

Autor

Comissão Executiva

Ementa

Institui no âmbito do Estado do Tocantins a Semana de Conscientização do Autismo e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral