Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 198/2023 de 02/01/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 346 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 198/2023
Data
02/01/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Altera a Lei nº 4.204, de 20 de julho de 2023, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.
Indexação
Texto Integral