Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 204/2023 de 09/01/2024 por Comissão Executiva (Medida Provisória nº 22 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 204/2023
Data
09/01/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui o Programa Educa Mais Tocantins - Ciência, Tecnologia e Inovação, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral