Medida Provisória nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
04/10/2023
Número do Protocolo
2334
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Educa Mais Tocantins - Ciência, Tecnologia e Inovação, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada