Lei Ordinária nº 4.299, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4299
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
DOE Nº 6.475
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Programa Educa Mais Tocantins - Ciência, Tecnologia e Inovação, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica