Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 147/2023 de 09/01/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Defensoria Pública nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 147/2023
Data
09/01/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Altera a Lei nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
Indexação
Texto Integral