Projeto de Lei da Defensoria Pública nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Defensoria Pública
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
2496
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada