Lei Ordinária nº 4.369, de 08 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4369
Ano
2024
Data
08/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.527
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Publica do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
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Anexos Norma Jurídica