Despacho de arquivamento - INFORMAÇÃO de 01/02/2024 por DIRETORIA DE ÁREA LEGISLATIVA (Medida Provisória nº 19 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Despacho de arquivamento

Nome

INFORMAÇÃO

Data

01/02/2024

Autor

DIRETORIA DE ÁREA LEGISLATIVA

Ementa

Informo aprovação e arquivamento.

Indexação

Texto Integral