Anexo - Projeto de Lei nº 651 de 07/03/2024 por Dep. Jorge Frederico (Projeto de Lei da Casa nº 651 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 651
Data
07/03/2024
Autor
Dep. Jorge Frederico
Ementa
Institui a Campanha Estadual de Combate ao Tabagismo e o uso do Cigarro Eletrônico nas Escolas Públicas e Privadas no Âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral