Anexo - MENS Nº 18 de 04/04/2024 por WANDERLEI BARBOSA CASTRO (Medida Provisória nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
MENS Nº 18
Data
04/04/2024
Autor
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Ementa
Altera a Lei nº 3.901, de 31 de março de 2022, para autorizar a implementação das evoluções funcionais a servidores públicos vinculados ao Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.
Indexação
Texto Integral