Medida Provisória nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
426
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.901, de 31 de março de 2022, para autorizar a implementação das evoluções funcionais a servidores públicos vinculados ao Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada