Lei Ordinária nº 4.417, de 21 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4417
Ano
2024
Data
21/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.577
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 3.901, de 31 de março de 2022, para autorizar a implementação das evoluções funcionais a servidores públicos vinculados ao Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica