Anexo - Projeto de Lei nº 706 de 23/04/2024 por Dep. Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 706 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 706
Data
23/04/2024
Autor
Dep. Eduardo Fortes
Ementa
Dispõe sobre a realização de feiras da adoção de animais (PETS) em eventos declarados oficiais pelo Estado do Tocantins, conforme especifica, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral