Anexo - Projeto de Lei nº 732 de 08/05/2024 por Dep. Léo Barbosa (Projeto de Lei da Casa nº 732 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 732
Data
08/05/2024
Autor
Dep. Léo Barbosa
Ementa
Assegura as Gestantes o direito à Ultrassonografia Morfológica na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral