Anexo - PL Nº 780 2024 de 12/06/2024 por Deputado Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 781 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 780 2024
Data
12/06/2024
Autor
Deputado Eduardo Fortes
Ementa
Dispõe sobre a coparticipação nos processos comerciais de Créditos de Carbono em áreas que possuem atividade de Agricultura Familiar e de Pequenas Propriedades Rurais, no Estado do Tocantins, e toma outras providências.
Indexação
Texto Integral