Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 59/2024 de 24/06/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 266 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 59/2024
Data
24/06/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre a fixação de painéis e/ou banners para a divulgação de campanhas antidrogas nos locais de alto impacto visual nas Escolas Públicas do Tocantins.
Indexação
Texto Integral