Anexo - Projeto de Lei nº 808/2024 de 26/06/2024 por Deputada Cláudia Lélis (Projeto de Lei da Casa nº 808 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 808/2024
Data
26/06/2024
Autor
Deputada Cláudia Lélis
Ementa
Altera a Lei nº 4.109 de 5 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral