Mensagem - Mensagem nº 34 2024 de 02/07/2024 por Governador Wanderlei Barbosa Castro (Medida Provisória nº 15 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Mensagem nº 34 2024
Data
02/07/2024
Autor
Governador Wanderlei Barbosa Castro
Ementa
Altera a Lei nº 3.665, de 12 de maio de 2020, que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins - Fdesto, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral