Anexo - PL Nº 811 2024 de 02/07/2024 por Deputado Moisemar Marinho (Projeto de Lei da Casa nº 811 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 811 2024
Data
02/07/2024
Autor
Deputado Moisemar Marinho
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Estadual do Tocantins a promover a política pública de implantação e instalação gratuita de Energia Fotovoltaica Social, denominada de Energia Fotovoltaica Social TO, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral