Anexo - PL 856 2024 de 11/09/2024 por Deputado Gutierres Torquato (Projeto de Lei da Casa nº 856 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 856 2024
Data
11/09/2024
Autor
Deputado Gutierres Torquato
Ementa
Institui o Selo Acessibilidade Nota 10 como forma de certificação aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral