Anexo - PL 858 2024 de 11/09/2024 por Deputado Cleiton Cardoso (Projeto de Lei da Casa nº 858 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 858 2024
Data
11/09/2024
Autor
Deputado Cleiton Cardoso
Ementa
Cria o Programa Casa Tocantinense Adaptada para tornar a residência das pessoas com transtornos mentais, com deficiência ou mobilidade reduzida mais seguras e acessíveis.
Indexação
Texto Integral