Lei Ordinária - Lei nº 4.504 de 17/09/2024 por Presidente da Assembleia Legislativa (Medida Provisória nº 16 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Lei Ordinária
Nome
Lei nº 4.504
Data
17/09/2024
Autor
Presidente da Assembleia Legislativa
Ementa
Altera a Lei nº 1.664, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral