Lei Ordinária - Lei nº 4.503, de 11 de setembro de 2024 de 17/09/2024 por (Medida Provisória nº 15 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Lei Ordinária
Nome
Lei nº 4.503, de 11 de setembro de 2024
Data
17/09/2024
Autor
Ementa
Altera a Lei nº 3.665, de 12 de maio de 2020, que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins - Fdesto, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral