Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 174 de 30/10/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 630 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 174
Data
30/10/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui a Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral