Projeto de Lei da Casa nº 630 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
630
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação