Anexo - Projeto de Lei nº 907/2024 de 06/11/2024 por Deputado Léo Barbosa (Projeto de Lei da Casa nº 907 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 907/2024
Data
06/11/2024
Autor
Deputado Léo Barbosa
Ementa
Dispõe sobre a promoção de ações itinerantes para a emissão de documentos pessoais e a realização de campanhas de regularização de documentos em áreas de difícil acesso do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral