Autógrafo de Lei - AL Nº 218_2024 de 13/11/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 109 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 218_2024
Data
13/11/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental.
Indexação
Texto Integral