Anexo - Projeto de Lei nº 928 de 13/11/2024 por Dep. Gutierres Torquato (Projeto de Lei da Casa nº 928 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 928
Data
13/11/2024
Autor
Dep. Gutierres Torquato
Ementa
Determina a oferta de leito ou ala separada para mães de natimorto e/ou com óbito fetal nas redes pública e privada de saúde.
Indexação
Texto Integral