Anexo - Projeto de Lei nº 945/2024 de 27/11/2024 por Deputado Cleiton Cardoso (Projeto de Lei da Casa nº 945 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 945/2024
Data
27/11/2024
Autor
Deputado Cleiton Cardoso
Ementa
Institui o sistema Estadual de promoção da igualdade racial e da diversidade religiosa da Estado do Tocantins - o SIESPIDIR tocantinense, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral