Anexo - Projeto de Lei nº 936 de 28/11/2024 por Dep. Jair Farias (Projeto de Lei da Casa nº 936 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 936
Data
28/11/2024
Autor
Dep. Jair Farias
Ementa
Institui a Vacinação Domiciliar das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, no Âmbito do Estado do Tocantins
Indexação
Texto Integral