Anexo - Projeto de Lei nº 981 de 16/12/2024 por Dep. Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 981 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 981
Data
16/12/2024
Autor
Dep. Eduardo Fortes
Ementa
Institui a Política Estadual de Incentivo a Criação de Programas de Troca de sementes no Estado do Tocantins, promovendo a biodiversidade, o cultivo de hortifrúti e a preservação de variedades locais.
Indexação
Texto Integral