Anexo - Projeto de Lei nº 11/2025 de 12/02/2025 por Deputado Danilo Alencar (Projeto de Lei da Casa nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 11/2025
Data
12/02/2025
Autor
Deputado Danilo Alencar
Ementa
Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral