Anexo - Projeto de Lei nº 26 de 26/02/2025 por Dep. Eduardo Mantoan (Projeto de Lei da Casa nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 26
Data
26/02/2025
Autor
Dep. Eduardo Mantoan
Ementa
Regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências; revoga a Lei Estadual n 2.075, de 6 de julho de 2009.
Indexação
Texto Integral