Anexo - PL Nº 121 2025 de 29/04/2025 por Deputado Dr. Danilo Alencar (Projeto de Lei da Casa nº 121 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 121 2025
Data
29/04/2025
Autor
Deputado Dr. Danilo Alencar
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de salva-vidas em praias e piscinas localizadas em hotéis, clubes sociais e esportivos, e em academias de esportes e ginástica no Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral