Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 37/2025 de 12/05/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 730 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 37/2025
Data
12/05/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual os Muladeiros do Vale.
Indexação
Texto Integral